SOBRE A RAIZPREV

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Também conhecida como Previdência Complementar, Previdência Privada se soma aos planos obrigatórios. Seus benefícios se tratam de um esforço do trabalhador para manter ou ampliar as suas receitas financeiras no momento da aposentadoria.

Por ser organizada de forma autônoma ao Regime Geral de Previdência Social, sua adesão é voluntária. Ela pode ser administrada por dois tipos de entidades: abertas, com fins lucrativos, e fechadas, sem fins lucrativos.

Previdência complementar fechada:

Conhecidas popularmente como Fundos de Pensão, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são instituições sem fins lucrativos. Elas são organizadas por empresas e associações com o objetivo de garantir a seus empregados ou associados uma complementação à aposentadoria oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social, por meio da administração de planos de benefícios.

As EFPCs são mantidas pelas contribuições do empregador e do empregado. Elas serão direcionadas aos respectivos planos de benefícios para serem investidos e retornarem, na forma de renda, ao empregado no momento da aposentadoria. Quando os fundos são oferecidos por associações ou entidades de classe, o processo ocorre da mesma maneira, mas as contribuições serão feitas apenas pelos associados.

Os planos nos quais há contribuição da empresa são denominados patrocinados, e a empresa, por sua vez, é chamada de patrocinadora. Já as associações e entidades de classe que oferecerem planos são chamadas instituidoras.

De forma geral, os Planos de Benefícios oferecidos pelas EFPC consistem em três tipos:

• Contribuição definida (CD):

Nessa modalidade, decide-se o tamanho da contribuição ao plano, e o benefício do participante é definido no momento da aposentadoria, com base no montante de recursos que ele tenha contribuído durante o período que trabalhou.

• Benefício Definido (BD):

Nessa modalidade, o valor do benefício do participante é decidido no momento de sua adesão, e suas contribuições vão variar conforme sua vida de trabalho, para alcançarem o valor estipulado inicialmente.

• Contribuição Variável (CV):

Essa modalidade compreende planos que têm características de ambos os modelos citados acima. Trata-se de uma mistura entre contribuição e benefício definidos.

A supervisão e fiscalização do sistema de previdência complementar fechado são realizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Previdência complementar aberta:

As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) são entidades constituídas sob a forma de Sociedade Anônima e estão autorizadas a instituir planos de previdência complementar aberta, que podem ser comercializados por bancos, corretores, seguradora e outras instituições (Banco Central do Brasil). De forma geral, os dois planos oferecidos por essas entidades são:

• Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL): nessa modalidade, todo o valor acumulado está sujeito à incidência de Imposto de Renda.

• Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): nessa modalidade, há tributação de IR apenas sobre os rendimentos.

As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

PREVIDÊNCIA SOCIAL

O que é?

A Previdência Social deve ser encarada como uma forma de garantir o futuro do trabalhador, também chamado de segurado. Ela é uma espécie de “seguro” que garante a reposição de sua renda não apenas em caso de aposentadoria, mas também de doença, de acidente, de gravidez, de prisão, de morte ou de velhice.

Ela abrange os servidores públicos e a Previdência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que estão alocados aqueles que são contratados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores domésticos e os autônomos.

Segundo a lei, para ter acesso ao benefício, é necessário fazer contribuições mensais, há, pelo menos, 12 meses. Os funcionários têm o valor descontado diretamente na sua folha de pagamento, e a quantia subtraída vai depender do salário de cada um, podendo variar de 8% a 11%. Quanto maior o salário, maior é o desconto.

O INSS, órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo, tem, como funções, administrar as contribuições dos segurados e realizar o pagamento dos benefícios, que poderá ocorrer tanto em casos de tempo definido, como doença, ou indefinido, como a aposentadoria, por exemplo.

Como participar?

A Previdência Social tem filiação obrigatória, ou seja, não nos permite escolher se vamos ou não fazer a contribuição. Uma pessoa que trabalhe em uma empresa privada, sob regime de CLT, obrigatoriamente estará inscrita no RGPS, e a instituição é obrigada a recolher as contribuições (parte do empregado e parte patronal) diretamente para o INSS. Já um servidor público federal está inscrito em um regime próprio de previdência social (exemplo: Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público – CPSS) e tem descontado em sua folha de pagamento o valor da sua contribuição.

Mas eles não são os únicos que podem participar. Podem ser Segurados Facultativos quaisquer indivíduos, com 16 anos ou mais, que não exerçam atividade remunerada enquadrada na categoria obrigatória, mas que decidam contribuir, de forma voluntária, para a Previdência Social, como estudantes, donas de casa e desempregados.

Mas atenção, trabalhador! Apesar do perfil obrigatório, é importante informar-se sobre seus diretos e deveres como segurado, além de verificar se o benefício será suficiente para a realização de seus projetos durante a aposentadoria.