PARA ENTENDER MELHOR

PLANO COLLOR

Após trinta anos sem eleições diretas para Presidência da República, os brasileiros elegeram Fernando Collor de Mello como presidente do país, com 42% dos votos válidos. Com uma campanha repleta de promessas e trocas de acusações entre os candidatos, Collor conquistou a simpatia da população com um discurso baseado na necessidade de acabar com os altos salários recebidos por funcionários públicos, entre outras propostas de modernização.

Após tomar posse do cargo, no dia 15 de março de 1990, a primeira medida do presidente foi anunciar o Plano Collor I, que tinha como principal objetivo combater a inflação herdada dos anos anteriores. Para alcançar os objetivos, foram tomadas algumas decisões que impactaram significativamente a vida dos brasileiros. Abaixo, estão listadas algumas delas:

– Retomada do Cruzeiro como moeda nacional;

– Congelamento de preços e salários;

– Bloqueios de contas correntes e poupanças por um prazo de 18 meses;

– Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos;

Apesar da estratégia ter como intuito final conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo, interesses de toda a população, as medidas radicais provocaram um alto índice de desemprego e insatisfação popular, gerando um estado de recessão. Estima-se que os confiscos de contas bancárias causaram bloqueio de uma quantia equivalente à, aproximadamente, oitenta bilhões de dólares, o que surpreendeu negativamente muitos trabalhadores e empresários.

Além disso, o governo Collor iniciou a privatização das estatais e à redução das tarifas alfandegárias. Com a baixa dos preços de produtos importados, a indústria nacional percebeu a necessidade de se modernizar para não perder seus consumidores. Alguns meses após o primeiro pacote econômico, foi lançado o Plano Collor II, segundo plano com o objetivo de reduzir a inflação e realizar cortes orçamentários. Novamente, as medidas geraram o descontentamento da população.

 Em 1991, a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, não suportou a pressão e se demitiu do cargo, sendo substituída por Marcílio Marques Moreira, que até o momento era embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. Marcílio tinha como proposta liberar os preços e salários gradualmente, porém não teve bons resultados. Neste momento, surgiram diversas denúncias de corrupção da administração Collor, envolvendo ministros, amigos pessoais e a primeira dama, Rosane Collor.

O envolvimento do presidente com esquemas de corrupção foi denunciado pelo seu próprio irmão, Pedro Collor, em entrevista à revista Veja. Segundo ele, Fernando era participante direto de um esquema de corrupção montado por Paulo César Farias, que havia sido tesoureiro da campanha para presidência. A notícia teve grande repercussão entre os cidadãos brasileiros que, já insatisfeitos com a crise econômica e social, se revoltaram contra o governo.

Para investigar a participação de Collor em crimes de corrupção, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na tentativa de salvar o seu mandato, o presidente fez um discurso em rede nacional e pediu que os brasileiros fossem às ruas, com roupas nas cores verde e amarelo, como gesto de apoio ao governo. Revoltados, muitos brasileiros foram às ruas vestidos com roupas pretas, manifestando a insatisfação popular e exigindo o impeachment do presidente.

No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados se reuniu em uma votação para decidir se Collor seria ou não afastado do cargo de presidente do Brasil. Com 441 votos a favor do afastamento e apenas 38 votos contra, foi afastado da Presidência da República, assumida pelo então vice-presidente, Itamar Franco. No dia 29 de dezembro, Fernando Collor acabou renunciando à presidência, mas o Senado seguiu com o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o de direitos políticos por oito anos.

     
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Também conhecida como Previdência Complementar, Previdência Privada se soma aos planos obrigatórios. Seus benefícios se tratam de um esforço do trabalhador para manter ou ampliar as suas receitas financeiras no momento da aposentadoria.

Por ser organizada de forma autônoma ao Regime Geral de Previdência Social, sua adesão é voluntária. Ela pode ser administrada por dois tipos de entidades: abertas, com fins lucrativos, e fechadas, sem fins lucrativos.

Previdência complementar fechada:

Conhecidas popularmente como Fundos de Pensão, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são instituições sem fins lucrativos. Elas são organizadas por empresas e associações com o objetivo de garantir a seus empregados ou associados uma complementação à aposentadoria oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social, por meio da administração de planos de benefícios.

As EFPCs são mantidas pelas contribuições do empregador e do empregado. Elas serão direcionadas aos respectivos planos de benefícios para serem investidos e retornarem, na forma de renda, ao empregado no momento da aposentadoria. Quando os fundos são oferecidos por associações ou entidades de classe, o processo ocorre da mesma maneira, mas as contribuições serão feitas apenas pelos associados.

Os planos nos quais há contribuição da empresa são denominados patrocinados, e a empresa, por sua vez, é chamada de patrocinadora. Já as associações e entidades de classe que oferecerem planos são chamadas instituidoras.

De forma geral, os Planos de Benefícios oferecidos pelas EFPC consistem em três tipos:

• Contribuição definida (CD):

Nessa modalidade, decide-se o tamanho da contribuição ao plano, e o benefício do participante é definido no momento da aposentadoria, com base no montante de recursos que ele tenha contribuído durante o período que trabalhou.

• Benefício Definido (BD):

Nessa modalidade, o valor do benefício do participante é decidido no momento de sua adesão, e suas contribuições vão variar conforme sua vida de trabalho, para alcançarem o valor estipulado inicialmente.

• Contribuição Variável (CV):

Essa modalidade compreende planos que têm características de ambos os modelos citados acima. Trata-se de uma mistura entre contribuição e benefício definidos.

A supervisão e fiscalização do sistema de previdência complementar fechado são realizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Previdência complementar aberta:

As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) são entidades constituídas sob a forma de Sociedade Anônima e estão autorizadas a instituir planos de previdência complementar aberta, que podem ser comercializados por bancos, corretores, seguradora e outras instituições (Banco Central do Brasil). De forma geral, os dois planos oferecidos por essas entidades são:

• Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL): nessa modalidade, todo o valor acumulado está sujeito à incidência de Imposto de Renda.

• Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): nessa modalidade, há tributação de IR apenas sobre os rendimentos.

As funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

HISTÓRIA DO DINHEIRO

Vivemos num mundo onde é tão comum o uso do dinheiro que não conseguimos imaginar como seria nossa vida sem ele. Entretanto, nem sempre foi assim. Moeda pode ser qualquer mercadoria ou produto que funcione como meio de troca, padrão de valor, reserva de valor, e que seja aceita por todos para pagamento de dívidas ou de transações.

Ao longo da história, diversas mercadorias já foram utilizadas como moeda. O trigo, a aveia, o centeio, os tecidos, o gado, o mel, o sal e até mesmo peixe seco já serviram como instrumentos de troca. Mas essas mercadorias acabaram perdendo seu lugar como moeda por diversas razões: algumas se deterioravam pela ação do tempo, isto é, eram perecíveis; outras, eram indivisíveis; outras, ainda, eram difíceis de ser manuseadas.

Todas essas dificuldades para se encontrar um produto que pudesse servir como moeda, e que fosse de aceitação geral, fizeram com que o homem buscasse nos metais as mercadorias mais  próximas do ideal de moeda. Os metais, como sabemos, não se deterioram com facilidade (não são perecíveis), são fáceis de manusear   podem ser divididos. Devagar, então, os metais preciosos começaram a ser usados nas trocas. As moedas de metais preciosos, entretanto, eram muito pesadas, e o risco de que algum ladrão as roubasse era muito grande. Isso fez com que os comerciantes utilizassem os serviços das casas de custódia, embriões dos bancos modernos. Lá, eram depositados o ouro e a prata, e o dono da casa de custódia emitia recibos de depósitos que eram mais cômodos e seguros de ser levados nas longas viagens comerciais.  Com o tempo, esses recibos passaram a circular em todos os lugares e, devido à confiança que todos tinham nos donos das casas de custódia (geralmente, ourives), eles eram aceitos por todos. Tais recibos ficaram conhecidos como moeda representativa ou moeda-papel. Quando o proprietário do recibo (moeda-papel) precisava, ia à casa de custódia e resgatava o ouro ou prata que estava depositado, ou seja, podia converter (resgatar) o recibo (moeda-papel) emitido em ouro ou prata para seu uso, pois esse recibo tinha lastro integral. No entanto, o dono da casa de custódia, pela experiência que possuía, percebeu que nem todo mundo retirava todo o seu ouro ou prata de uma só vez. Sempre restava um pouco guardado, esperando novas movimentações. Então, os donos das casas de custódia passaram a emprestar essas sobras, cobrando por isso. Ou seja, acabava havendo mais recibos do que a quantidade de ouro e prata que havia depositada. Isso fez com que aparecesse o papel-moeda, o dinheiro como nós o conhecemos hoje. Ele não podia ser trocado por ouro ou prata, pois nem sempre existia a quantidade necessária  para isso. Em muitos países, esse sistema não funcionou pela desconfiança do público nas casas de custódia: quando não havia lastro suficiente para converter os recibos em ouro ou prata, todos os depositantes (ou a maioria deles) corriam às casas de custódia querendo resgatar seus depósitos.

HISTÓRICO ECONÔMICO BRASILEIRO

É possível dizer que a história econômica do Brasil é marcada por diversos acontecimentos, principalmente os anos 80, que ficaram conhecidos como “Década Perdida”, devido ao aumento do déficit público e, consequentemente, a estagnação da economia. Neste período, diversas estratégias foram estabelecidas, como os Planos Cruzado, Bresser e Verão, com a finalidade de conter a inflação.

Uma postura política econômica ortodoxa (que prega a redução de gastos públicos e o forte ajuste fiscal) foi adotada na década de 80, por pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que estabeleceu certas regras no país, como o equilíbrio do orçamento público, redução e controle da moeda em circulação, entre outras medidas monetárias. Na década de 90, com promessas de renovação, Fernando Collor de Mello foi eleito Presidente do Brasil, após 30 anos sem eleições diretas. Entre suas principais medidas, estavam a mudança da moeda, alteração do cálculo de correção monetária e sistemático das aplicações financeiras, demissão de funcionários públicos e confisco dos depósitos bancários por dezoito meses, com o objetivo de reduzir a quantidade de capital em circulação e o congelamento de preços e salários.

Com suas medidas econômicas polêmicas, o Governo Collor foi um marco na quebra de barreiras tarifárias. A economia brasileira foi aberta ao mercado internacional, possibilitando a entrada de importações. Porém, as soluções encontradas pelo presidente não foram efetivas. Seus planos geraram uma forte recessão, altos níveis de desemprego e insatisfação popular. Esse cenário resultou em grandes acusações de corrupção, que levaram ao impeachment do Presidente, em 1992.

Após assumir a Presidência da República, Itamar Franco, vice de Collor, alcançou a sonhada estabilidade econômica, por meio do Plano Real, período em que o Real se igualou ao Dólar. Porém, esta medida não foi sustentada por muito tempo, já que aumentou a pobreza no país. Logo, o Real voltou a ser uma moeda de câmbio flutuante, em 1999.

Os anos 90 foram marcados, também, pelas privatizações, fusões, aquisições e entrada de empresas internacionais no Brasil. Negócios locais precisaram se adaptar a essa nova realidade empresarial, e aqueles que não se fundiam ou eram vendidos expandiam seus meios de atuação no mercado.

O primeiro trimestre dos anos 2000 foi marcado pelo crescimento de 3% do mercado, mas logo deu espaço às preocupações relacionadas às altas taxas de juros, provocadas pela falta de reserva de dinheiro interno. Em 2002, o mercado se enchia de expectativa de mudanças econômicas que seriam, supostamente, realizadas pelo novo Presidente, Lula. Essas alterações, porém, não foram feitas. O governo prosseguia com as medidas estabelecidas na administração anterior. Nesse período, o Brasil alcançou a desaceleração da inflação, diminuição do nível de desemprego e a estabilidade e controle da economia nacional.

Os fatores que contribuíram para a redução do desemprego no país marcaram a economia brasileira. Foram eles: a desvalorização do dólar, controle da inflação, aumento do número de funcionários públicos e investimentos no setor privado.

Atualmente, provocada pela falta de investimento na infraestrutura e o planejamento econômico de curto prazo, uma nova recessão assola a economia brasileira. Sob a tensão de um possível impeachment da Presidente Dilma Roussef, vivemos a expectativa das medidas adotadas pelo Presidente Interino, Michel Temer.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

O que é?

A Previdência Social deve ser encarada como uma forma de garantir o futuro do trabalhador, também chamado de segurado. Ela é uma espécie de “seguro” que garante a reposição de sua renda não apenas em caso de aposentadoria, mas também de doença, de acidente, de gravidez, de prisão, de morte ou de velhice.

Ela abrange os servidores públicos e a Previdência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que estão alocados aqueles que são contratados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores domésticos e os autônomos.

Segundo a lei, para ter acesso ao benefício, é necessário fazer contribuições mensais, há, pelo menos, 12 meses. Os funcionários têm o valor descontado diretamente na sua folha de pagamento, e a quantia subtraída vai depender do salário de cada um, podendo variar de 8% a 11%. Quanto maior o salário, maior é o desconto.

O INSS, órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo, tem, como funções, administrar as contribuições dos segurados e realizar o pagamento dos benefícios, que poderá ocorrer tanto em casos de tempo definido, como doença, ou indefinido, como a aposentadoria, por exemplo.

Como participar?

A Previdência Social tem filiação obrigatória, ou seja, não nos permite escolher se vamos ou não fazer a contribuição. Uma pessoa que trabalhe em uma empresa privada, sob regime de CLT, obrigatoriamente estará inscrita no RGPS, e a instituição é obrigada a recolher as contribuições (parte do empregado e parte patronal) diretamente para o INSS. Já um servidor público federal está inscrito em um regime próprio de previdência social (exemplo: Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público – CPSS) e tem descontado em sua folha de pagamento o valor da sua contribuição.

Mas eles não são os únicos que podem participar. Podem ser Segurados Facultativos quaisquer indivíduos, com 16 anos ou mais, que não exerçam atividade remunerada enquadrada na categoria obrigatória, mas que decidam contribuir, de forma voluntária, para a Previdência Social, como estudantes, donas de casa e desempregados.

Mas atenção, trabalhador! Apesar do perfil obrigatório, é importante informar-se sobre seus diretos e deveres como segurado, além de verificar se o benefício será suficiente para a realização de seus projetos durante a aposentadoria.

FINANÇAS

Apesar do que muitos pensam, não é necessário ser expert em matemática financeira para fechar as finanças no verde. A educação financeira consiste, sobretudo, em um consumo planejado e consciente. Assim, você pode garantir um padrão de vida compatível com seus ganhos e tirar seus projetos do papel. Para isso, no entanto, é necessário conhecer aspectos básicos, como a influência do mercado e dos juros na sua vida financeira, o uso do crédito de forma sábia e a importância da poupança. A seguir, nós vamos abordar alguns aspectos da educação financeira indicados pelo Banco Central, no Caderno de Educação Financeira Gestão de Finanças Pessoais, e exlicar como ela pode ser uma ferramenta essencial para a realização dos seus sonhos:

NÓS E O DINHEIRO:

Para dar moção a qualquer projeto, é preciso, primeiramente, saber aonde se quer chegar. Deseja fazer uma viagem? Defina todos as variáveis possíveis, como o lugar para onde quer ir, quando, quanto tempo gostaria de passar fora, onde vai se hospedar, etc. Determinado o objetivo, é essencial estabelecer as metas necessárias para que se tire seu sonho do papel. Se, daqui a 24 meses, você pretende viajar para a Disney e ficar em um hotel, com uma determinada diária, por 10 dias, por exemplo, calcule quanto deve poupar por mês ou onde investir para obter a quantia necessária e concretizar seus planos de forma tranquila. De tempos em tempos, não deixe de reavaliar sua estratégia para garantir a viabilidade do seu projeto. Ao tomar qualquer decisão, não deixe de levar em consideração sempre o conceito de “troca intertemporal”, isto é, refletir como as escolhas financeiras de hoje podem influenciar o seu “amanhã”. Isso fica mais claro especialmente em relação a juros. Por exemplo, se você quiser comprar um produto, mas não tiver a quantia total, é possível recorrer a duas alterativas:

  1. Pode-se fazer um planejamento e calcular quanto é possível poupar por mês ou como investir para completar o valor total.
  2. Buscar outra fonte de receita para, assim, antecipar a compra. Nesse caso, será o cobrado o custo para “deslocar” o dinheiro no tempo. Então, para emprestar a um cliente, no momento presente, certa quantia que ele só teria no futuro e depois de poupar por algum tempo, as instituições financeiras vão cobrar o pagamento não só da quantia emprestada, mas também um valor adicional, que representa os juros. (TRECHO BANCO CENTRAL)

Não existe opção certa ou errada, mas é fundamental analisar cada situação individualmente. O importante é ponderar o que é mais saudável, dada a situação: postergar ou antecipar a compra.

TIPO DE INVESTIMENTOS

Para investir o dinheiro em alguma aplicação, é preciso ficar atento a todas as alternativas oferecidas pelo mercado. O risco varia de acordo com a modalidade de investimento e, a melhor opção, é aquela que mais se adequa ao seu perfil e às suas necessidades.


Conheça as principais formas de investimentos:

  • 1.Poupança

  • Aplicação de baixo risco e com rendimento pouco acima da inflação. Não há tributação de impostos, mas fique atento às condições do banco no momento da abertura de sua conta poupança, visto que alguma taxa pode ser cobrada no processo. A aplicação é indicada para investidores que possuam recursos limitados e procuram uma opção segura.


  • 2.Certificados de Depósito Bancário – CDB

  • Esta é uma forma dos bancos captarem recursos. O investidor faz um “empréstimo” à instituição financeira e, ao final do período estabelecido no contrato, recebe o valor investido corrigido pelos juros. Os CDBs apresentam duas modalidades:


      • Pré-fixados: você sabe o valor do retorno no momento da aplicação.
      • Pós-fixados: o rendimento da aplicação varia de acordo da taxa de juros e da inflação.

    O Imposto de Renda é cobrado com base no rendimento e o IOF é cobrado sobre resgates realizados em até 30 dias após o início do contrato. Apesar dessas tributações, o risco do investimento é baixo e o valor mínimo para aplicação é R$ 100, com prazo de 2 anos para garantir um bom retorno.


  • 3. Letras de Crédito Imobiliário – LCI

  • São títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para o financiamento do setor imobiliário. Existem dois tipos de LCIs:
      • Pré-fixada: a rentabilidade e o prazo de vencimento são definidos no momento da aplicação.
      • Pós-fixada: o rendimento depende de alguns indicadores de mercado, como a inflação.

    Não há cobrança do Imposto de Renda ou demais tributações e o risco é baixo. O valor mínimo para a aplicação é R$ 30 mil.


  • 4. Fundos de Investimentos

  • Um grupo de investidores que se unem para terem acesso a aplicações financeiras com custos reduzidos. Os recursos são gerenciados por uma instituição financeira, responsável por realizar as aplicações de forma que garanta o maior rendimento possível. O indivíduo deve pagar uma taxa pela administração do fundo, que varia entre 1% e 3% ao ano. Há, também, a cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos, que varia de acordo com o tempo da aplicação, quanto maior for, menor será o valor a ser pago. O risco desta modalidade é relativo, já que depende do tipo de investimento: menor quando for de renda fixa e maior em caso de renda variável.


  • 5. Ações

  • Empresas de capital aberto são “divididas” em diversas cotas que podem ser adquiridas por investidores. Essas cotas são conhecidas como ações. É caracterizado como um investimento de altíssimo risco, visto que depende do desempenho da empresa no mercado. Portanto, não é indicado para pessoas que não estão dispostas ou não possam correr riscos. É um investimento de longo prazo e, caso o rendimento seja acima de R$ 20 mil mensais, há uma cobrança de imposto de renda de 15%. Além disso, existem outras taxas, como corretagem por compras e vendas.


  • 6. Títulos Públicos

  • São títulos emitidos pelo Tesouro Nacional com a finalidade financiar a dívida pública. São caracterizados pelo baixo risco e facilidade na aplicação. Existem duas modalidades:


      • Pré-fixados: a dimensão do rendimento é definida no momento da aplicação.
      • Pós-fixado: o retorno depende da variação da inflação e dos juros do Banco Central no momento do resgate.

    O Imposto de Renda só será cobrado no vencimento do título ou quando o valor investido por resgatado e a cobrança será sobre a rentabilidade. Além disso, também serão cobradas duas taxas, a da BM&FBOVESPA (0,30% ao ano) e da instituição financeira (entre 0,25% e 0,50% ao ano).